Tribunal: TJDFT
Processo: 0731950-43.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-05-06
Data de publicação: 2026-05-22

Ementa:
Agravo interno em agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Ausência dos requisitos para concessão do benefício.

Inteiro teor:
Agravo interno em agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Ausência dos requisitos para concessão do benefício.