Tribunal: TJDFT
Processo: 0730890-35.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-18
Data de publicação: 2026-04-15

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. SIEL. Significativo lapso temporal desde o último pedido. Renovação de consulta deferida. INFOSEG. Consulta ainda não realizada. Possibilidade.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. SIEL. Significativo lapso temporal desde o último pedido. Renovação de consulta deferida. INFOSEG. Consulta ainda não realizada. Possibilidade.