Tribunal: TJDFT
Processo: 0732034-44.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-02-12
Data de publicação: 2026-03-06

Ementa:
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Carência. Urgência/emergência.
O prazo de carência não prevalece em caso de urgência/emergência – Lei 9.656/98, art. 35-C. STJ 597.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Carência. Urgência/emergência.
O prazo de carência não prevalece em caso de urgência/emergência – Lei 9.656/98, art. 35-C. STJ 597.