Tribunal: TJDFT
Processo: 0701643-52.2025.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-05-06
Data de publicação: 2026-05-22

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.