Tribunal: TJDFT
Processo: 0739069-89.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-06-11
Data de publicação: 2025-07-09

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens em nome do cônjuge. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade. Ressalva quanto aos legalmente excluídos da comunhão e respeitada a meação.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens em nome do cônjuge. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade. Ressalva quanto aos legalmente excluídos da comunhão e respeitada a meação.