Tribunal: TJDFT
Processo: 0742919-25.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-12-08
Data de publicação: 2026-01-28

Ementa:
Embargos declaratórios. Agravante: inovação recursal. Agravado: ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Agravante: inovação recursal. Agravado: ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.