Tribunal: TJDFT
Processo: 0700684-06.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-03
Data de publicação: 2025-04-25

Ementa:
Embargos declaratórios: providos para suprir omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos para suprir omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência.