Tribunal: TJDFT
Processo: 0712779-03.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-10-16
Data de publicação: 2025-11-10

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora da meação do executado.
O princípio da menor onerosidade não pode ser fator impeditivo da execução, que é realizada no exclusivo interesse do credor.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora da meação do executado.
O princípio da menor onerosidade não pode ser fator impeditivo da execução, que é realizada no exclusivo interesse do credor.