Tribunal: TJDFT
Processo: 0716644-54.2023.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-05-15
Data de publicação: 2025-06-27

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO.
A revisão dos alimentos condiciona-se à prova, não produzida pelo alimentante, de mudança de sua capacidade contributiva ou da necessidade do beneficiário.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO.
A revisão dos alimentos condiciona-se à prova, não produzida pelo alimentante, de mudança de sua capacidade contributiva ou da necessidade do beneficiário.