Tribunal: TJDFT
Processo: 0726020-80.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-02-13
Data de publicação: 2025-03-11

Ementa:
Apelação cível. Embargos de terceiro. Arguição tardia de litisconsórcio necessário. Nulidade de algibeira. Prática vedada. Penhora de imóvel desconstituída, pois o bem não integra o patrimônio do executado.

Inteiro teor:
Apelação cível. Embargos de terceiro. Arguição tardia de litisconsórcio necessário. Nulidade de algibeira. Prática vedada. Penhora de imóvel desconstituída, pois o bem não integra o patrimônio do executado.