Tribunal: TJDFT
Processo: 0718371-07.2021.8.07.0020
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2025-02-13
Data de publicação: 2025-02-24

Ementa:
Desacato. Provas. Insuficiência.
Se as provas, insuficientes, não confirmam o dolo de desrespeitar os agentes públicos no exercício de suas funções, mantém-se a sentença absolutória. Apelação não provida.

Inteiro teor:
Desacato. Provas. Insuficiência.
Se as provas, insuficientes, não confirmam o dolo de desrespeitar os agentes públicos no exercício de suas funções, mantém-se a sentença absolutória. Apelação não provida.