Tribunal: TJDFT
Processo: 0746229-68.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-07-03
Data de publicação: 2025-08-01

Ementa:
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo.
A atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor depende, dentre outros requisitos, da garantia do Juízo, ausente no caso (CPC 919, § 1o).

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo.
A atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor depende, dentre outros requisitos, da garantia do Juízo, ausente no caso (CPC 919, § 1o).