Tribunal: TJDFT
Processo: 0708650-50.2019.8.07.0004
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-05-08
Data de publicação: 2025-05-23

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vício – CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vício – CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.