Tribunal: TJDFT
Processo: 0710063-34.2024.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-30
Data de publicação: 2025-06-13

Ementa:
Apelação cível. Gratuidade de justiça. Ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

Inteiro teor:
Apelação cível. Gratuidade de justiça. Ausência dos pressupostos legais para sua concessão.