Tribunal: TJDFT
Processo: 0797379-40.2024.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-07-10
Data de publicação: 2025-07-31

Ementa:
Apelação cível. Gratuidade de justiça deferida a partir do pedido, com efeitos ex tunc. Dissolução de condomínio. Pedido de desistência antes da citação. Custas finais devidas - CPC 90. Condenação Suspensa.

Inteiro teor:
Apelação cível. Gratuidade de justiça deferida a partir do pedido, com efeitos ex tunc. Dissolução de condomínio. Pedido de desistência antes da citação. Custas finais devidas - CPC 90. Condenação Suspensa.