Tribunal: TJDFT
Processo: 0749156-41.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-03
Data de publicação: 2025-04-25

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.