Tribunal: TJDFT
Processo: 0734342-87.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-05-22
Data de publicação: 2025-07-01

Ementa:
Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer. Indeferimento de tutela de urgência. Comercialização ilegal de produtos. Ausente elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Necessidade de dilação probatória.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer. Indeferimento de tutela de urgência. Comercialização ilegal de produtos. Ausente elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Necessidade de dilação probatória.