Tribunal: TJDFT
Processo: 0748642-54.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-08-20
Data de publicação: 2025-08-28

Ementa:
Agravo de instrumento. Indisponibilidade de bem imóvel. Revogação da ordem de indisponibilidade em autos associados. Conflito de sentenças. Prevalência do título judicial que por último transitou em julgado. Precedentes do STJ.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Indisponibilidade de bem imóvel. Revogação da ordem de indisponibilidade em autos associados. Conflito de sentenças. Prevalência do título judicial que por último transitou em julgado. Precedentes do STJ.