Tribunal: TJDFT
Processo: 0029075-05.2016.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-01-23
Data de publicação: 2025-02-17

Ementa:
Apelação Cível. Execução fiscal. Falecimento do executado antes da citação. Inadmissibilidade do redirecionamento da demanda ao espólio.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Execução fiscal. Falecimento do executado antes da citação. Inadmissibilidade do redirecionamento da demanda ao espólio.