Tribunal: TJDFT
Processo: 0713704-33.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-10
Data de publicação: 2025-05-05

Ementa:
Embargos declaratórios: providos, com efeitos modificativos, para suprir omissão quanto à alegação de coisa julgada, cuja análise fica reservada à competência do Juízo a quo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos, com efeitos modificativos, para suprir omissão quanto à alegação de coisa julgada, cuja análise fica reservada à competência do Juízo a quo.