Tribunal: TJDFT
Processo: 0728499-44.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-10
Data de publicação: 2025-05-19

Ementa:
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos legais. CCB 50.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos legais. CCB 50.