Tribunal: TJDFT
Processo: 0719057-54.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-05-08
Data de publicação: 2025-05-23

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.