Tribunal: TJDFT
Processo: 0700684-06.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-11-19
Data de publicação: 2025-12-11

Ementa:
Embargos declaratórios não conhecidos, por irregularidade formal, pois não descrita qualquer situação que, sequer em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios não conhecidos, por irregularidade formal, pois não descrita qualquer situação que, sequer em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.