Tribunal: TJDFT
Processo: 0729964-56.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-11-06
Data de publicação: 2025-11-26

Ementa:
Embargo declaratórios opostos por ambas as partes: providos os dos autores, com efeitos modificativos, para sanar omissão e majorar os honorários advocatícios - CPC 85, § 11. Desprovidos os do réu, por ausência do vício alegado.

Inteiro teor:
Embargo declaratórios opostos por ambas as partes: providos os dos autores, com efeitos modificativos, para sanar omissão e majorar os honorários advocatícios - CPC 85, § 11. Desprovidos os do réu, por ausência do vício alegado.