Tribunal: TJDFT
Processo: 0754557-81.2024.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-10-30
Data de publicação: 2025-11-18

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. TEMA 416/STJ.
É indevido o pagamento de auxílio-acidente, se não há redução da capacidade laboral.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. TEMA 416/STJ.
É indevido o pagamento de auxílio-acidente, se não há redução da capacidade laboral.