Tribunal: TJDFT
Processo: 0702261-56.2023.8.07.0021
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-12-08
Data de publicação: 2025-12-20

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.