Tribunal: TJDFT
Processo: 0748328-31.2022.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-01-23
Data de publicação: 2025-02-11

Ementa:
Embargos declaratórios: ainda quando opostos para prequestionamento, devem descrever situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: ainda quando opostos para prequestionamento, devem descrever situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.