Tribunal: TJDFT
Processo: 0701327-73.2024.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-03
Data de publicação: 2025-04-30

Ementa:
Apelação cível. ITBI. Base de cálculo: valor venal do imóvel. Transmissão em condições normais de mercado (Tema 1.113/STJ).

Inteiro teor:
Apelação cível. ITBI. Base de cálculo: valor venal do imóvel. Transmissão em condições normais de mercado (Tema 1.113/STJ).