Tribunal: TJDFT
Processo: 0044777-86.2009.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-09-18
Data de publicação: 2025-10-02

Ementa:
Embargos declaratórios - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.