Tribunal: TJDFT
Processo: 0739234-07.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-02-20
Data de publicação: 2025-03-12

Ementa:
Apelação cível. Monitória. Cheque. Usura. MP 2.172-32/2001. Juros.
Evidenciada a usura no contrato de mútuo celebrado entre particulares, impõe-se a redução da taxa de juros ao patamar legal.

Inteiro teor:
Apelação cível. Monitória. Cheque. Usura. MP 2.172-32/2001. Juros.
Evidenciada a usura no contrato de mútuo celebrado entre particulares, impõe-se a redução da taxa de juros ao patamar legal.