Tribunal: TJDFT
Processo: 0712194-16.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-11-12
Data de publicação: 2025-12-01

Ementa:
Embargos declaratórios: providos parcialmente para sanar omissão referente à gratuidade de justiça.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos parcialmente para sanar omissão referente à gratuidade de justiça.