Tribunal: TJDFT
Processo: 0708784-39.2022.8.07.0015
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-12-04
Data de publicação: 2025-12-19

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.