Tribunal: TJDFT
Processo: 0721741-49.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-08-28
Data de publicação: 2025-09-26

Ementa:
Embargos declaratórios - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.