Tribunal: TJDFT
Processo: 0703406-59.2023.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-12-08
Data de publicação: 2025-12-19

Ementa:
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Atendimento às necessidades pontuais de estudante em sala de aula. Omissão não demonstrada. Dano moral não configurado.

Inteiro teor:
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Atendimento às necessidades pontuais de estudante em sala de aula. Omissão não demonstrada. Dano moral não configurado.