Tribunal: TJDFT
Processo: 0750904-08.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-09-25
Data de publicação: 2025-10-15

Ementa:
Apelação cível. Demanda de regresso. Acidente de trânsito. Extinção sem resolução do mérito. Ilegitimidade passiva. CTB 134.
Custas e honorários devidos pelo requerido, ante o princípio da causalidade.

Inteiro teor:
Apelação cível. Demanda de regresso. Acidente de trânsito. Extinção sem resolução do mérito. Ilegitimidade passiva. CTB 134.
Custas e honorários devidos pelo requerido, ante o princípio da causalidade.