Tribunal: TJDFT
Processo: 0700370-92.2025.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2025-02-13
Data de publicação: 2025-02-24

Ementa:
Execução Penal. Progressão de regime. Recurso prejudicado.
Sobrevindo decisão concedendo a progressão ao regime semiaberto pretendida no agravo, torna-se este prejudicado. Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
Execução Penal. Progressão de regime. Recurso prejudicado.
Sobrevindo decisão concedendo a progressão ao regime semiaberto pretendida no agravo, torna-se este prejudicado. Agravo prejudicado.