Tribunal: TJDFT
Processo: 0724152-04.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-02-06
Data de publicação: 2025-02-21

Ementa:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Prescrição não consumada. Necessidade de prova pericial. Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Prescrição não consumada. Necessidade de prova pericial. Sentença cassada.