Tribunal: TJDFT
Processo: 0781295-61.2024.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-11-27
Data de publicação: 2025-12-17

Ementa:
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ausência de título executivo judicial. Extinção do feito.
O cumprimento de sentença deve ser extinto quando verificada a inexistência de título executivo judicial.

Inteiro teor:
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ausência de título executivo judicial. Extinção do feito.
O cumprimento de sentença deve ser extinto quando verificada a inexistência de título executivo judicial.