Tribunal: TJDFT
Processo: 0702304-85.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-08-14
Data de publicação: 2025-09-01

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Espólio. Inexistência de bens declarada em certidão de óbito: presunção relativa.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Espólio. Inexistência de bens declarada em certidão de óbito: presunção relativa.