Tribunal: TJDFT
Processo: 0733500-10.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-10
Data de publicação: 2025-05-19

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Ausência dos pressupostos legais para sua concessão.