Tribunal: TJDFT
Processo: 0727726-96.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-02-27
Data de publicação: 2025-03-25

Ementa:
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Redirecionamento ao sócio administrador. Presunção da dissolução irregular da pessoa jurídica. Possibilidade. STJ REsp. 1.643.944 e Súmula 435.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Redirecionamento ao sócio administrador. Presunção da dissolução irregular da pessoa jurídica. Possibilidade. STJ REsp. 1.643.944 e Súmula 435.