Tribunal: TJDFT
Processo: 0713245-94.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-10-09
Data de publicação: 2025-10-21

Ementa:
Habeas corpus. Prisão. Alimentos.

Débito alimentar antigo, acumulado desde 2019, não justifica a prisão do devedor.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Prisão. Alimentos.

Débito alimentar antigo, acumulado desde 2019, não justifica a prisão do devedor.