Tribunal: TJDFT
Processo: 0724466-74.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-11-27
Data de publicação: 2025-12-19

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pessoa Natural. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária. Pessoa Jurídica. Comprovada a necessidade do benefício. STJ 481.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pessoa Natural. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária. Pessoa Jurídica. Comprovada a necessidade do benefício. STJ 481.