Tribunal: TJDFT
Processo: 0706567-97.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-12-08
Data de publicação: 2026-01-22

Ementa:
Embargos de declaração opostos por ambas as partes: providos o do agravante para sanar erro material e desprovidos os do agravado, por ausência do vício alegado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração opostos por ambas as partes: providos o do agravante para sanar erro material e desprovidos os do agravado, por ausência do vício alegado.