Tribunal: TJDFT
Processo: 0002468-06.2016.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-09-10
Data de publicação: 2025-09-26

Ementa:
Embargos declaratórios: providos para anular o acórdão do apelo, que deverá ser incluído em nova pauta de julgamento.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos para anular o acórdão do apelo, que deverá ser incluído em nova pauta de julgamento.