Tribunal: TJDFT
Processo: 0701655-46.2023.8.07.0015
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-03-20
Data de publicação: 2025-04-07

Ementa:
Apelação cível. Pedido de falência. Título executivo. Duplicata. Ausência de comprovante de entrega de mercadoria. Falta de oportunidade para a emenda à inicial. Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação cível. Pedido de falência. Título executivo. Duplicata. Ausência de comprovante de entrega de mercadoria. Falta de oportunidade para a emenda à inicial. Sentença cassada.