Tribunal: TJDFT
Processo: 0744286-16.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-09-25
Data de publicação: 2025-10-08

Ementa:
Embargos declaratórios: ainda quando opostos para prequestionamento, devem descrever situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: ainda quando opostos para prequestionamento, devem descrever situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.