Tribunal: TJDFT
Processo: 0723826-08.2024.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-02-20
Data de publicação: 2025-03-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. Omissão inexistente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito recursal.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. Omissão inexistente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito recursal.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.