Tribunal: TJDFT
Processo: 0744004-75.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-10-30
Data de publicação: 2025-11-13

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão.