Tribunal: TJDFT
Processo: 0707854-06.2022.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-03
Data de publicação: 2025-05-05

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESOLUÇÃO. CULPA CONCORRENTE.
Ante a culpa concorrente para a resolução do contrato, afasta-se a incidência de cláusula penal.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESOLUÇÃO. CULPA CONCORRENTE.
Ante a culpa concorrente para a resolução do contrato, afasta-se a incidência de cláusula penal.