Tribunal: TJDFT
Processo: 0720444-04.2024.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-03-20
Data de publicação: 2025-04-04

Ementa:
Apelação cível. Ação declaratória de insolvência civil. Estado de insolvabilidade do réu.
Ausente comprovação do alegado estado de insolvabilidade do réu, a manutenção da sentença é medida que se impõe.

Inteiro teor:
Apelação cível. Ação declaratória de insolvência civil. Estado de insolvabilidade do réu.
Ausente comprovação do alegado estado de insolvabilidade do réu, a manutenção da sentença é medida que se impõe.