Tribunal: TJDFT
Processo: 0736586-23.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-03-13
Data de publicação: 2025-03-28

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.