Tribunal: TJDFT
Processo: 0707284-75.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-08-14
Data de publicação: 2025-08-28

Ementa:
Agravo de instrumento. Tutela provisória. Obrigação de fazer. Procedimento cirúrgico. Caráter eletivo. Ausência de periculum in mora. Indeferimento mantido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Tutela provisória. Obrigação de fazer. Procedimento cirúrgico. Caráter eletivo. Ausência de periculum in mora. Indeferimento mantido.