Tribunal: TJDFT
Processo: 0713366-08.2019.8.07.0009
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-03-13
Data de publicação: 2025-04-01

Ementa:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Dano material não comprovado CPC 373, I. Improcedência da demanda.

Inteiro teor:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Dano material não comprovado CPC 373, I. Improcedência da demanda.