Tribunal: TJDFT
Processo: 0738226-32.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-02-06
Data de publicação: 2025-02-21

Ementa:
Agravo de instrumento – Rejulgamento. CPC 1.030, II - Condenação contra a Fazenda Pública. Correção monetária. Juízo de retratação exercido para aplicar as teses firmadas no RE 870.947 (Tema 810) e RE 1.317.982 (Tema 1.170).

Inteiro teor:
Agravo de instrumento – Rejulgamento. CPC 1.030, II - Condenação contra a Fazenda Pública. Correção monetária. Juízo de retratação exercido para aplicar as teses firmadas no RE 870.947 (Tema 810) e RE 1.317.982 (Tema 1.170).