Tribunal: TJDFT
Processo: 0707047-55.2023.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-05-15
Data de publicação: 2025-05-28

Ementa:
Segundos embargos declaratórios: o seu objeto deve ser o acórdão dos primeiros e não o da remessa oficial, objeto dos declaratórios anteriores. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
Segundos embargos declaratórios: o seu objeto deve ser o acórdão dos primeiros e não o da remessa oficial, objeto dos declaratórios anteriores. Recurso não conhecido.