Tribunal: TJDFT
Processo: 0702608-68.2022.8.07.0007
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2025-02-06
Data de publicação: 2025-02-19

Ementa:
Roubo circunstanciado. Provas insuficientes.
Se não há provas seguras de que o réu cometeu o crime - não houve reconhecimento, prisão em flagrante nem apreensão dos bens subtraídos - impõe-se a absolvição. Apelação provida.

Inteiro teor:
Roubo circunstanciado. Provas insuficientes.
Se não há provas seguras de que o réu cometeu o crime - não houve reconhecimento, prisão em flagrante nem apreensão dos bens subtraídos - impõe-se a absolvição. Apelação provida.