Tribunal: TJDFT
Processo: 0013406-60.2016.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-03-20
Data de publicação: 2025-04-08

Ementa:
Embargos declaratórios interpostos por ambas as partes. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão. Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios interpostos por ambas as partes. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão. Recursos improvidos.