Tribunal: TJDFT
Processo: 0008664-89.2016.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-03-27
Data de publicação: 2025-04-08

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes nos Procs. 0008664-89.2016.8.07.0001 e 0030730-79.2015.8.07.0007 - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes nos Procs. 0008664-89.2016.8.07.0001 e 0030730-79.2015.8.07.0007 - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Recursos improvidos.