Tribunal: TJDFT
Processo: 0747830-12.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-12-04
Data de publicação: 2025-12-19

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Improvidos os do Distrito Federal. Providos os do primeiro agravado, sem efeito modificativo, para sanar omissão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Improvidos os do Distrito Federal. Providos os do primeiro agravado, sem efeito modificativo, para sanar omissão.