Tribunal: TJDFT
Processo: 0713408-30.2023.8.07.0005
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-03-20
Data de publicação: 2025-04-08

Ementa:
Apelação cível. Indenização de benfeitorias erigidas em imóvel.
Ao possuidor de má-fé somente serão ressarcidas as benfeitorias necessárias (CCB 1.220), não comprovadas no caso sub judice.

Inteiro teor:
Apelação cível. Indenização de benfeitorias erigidas em imóvel.
Ao possuidor de má-fé somente serão ressarcidas as benfeitorias necessárias (CCB 1.220), não comprovadas no caso sub judice.