Tribunal: TJDFT
Processo: 0714911-92.2023.8.07.0003
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-10-23
Data de publicação: 2025-11-12

Ementa:
Apelação Cível. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem.
1. Filiação socioafetiva não configurada.
2. Inexistência de posse do estado de filho.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem.
1. Filiação socioafetiva não configurada.
2. Inexistência de posse do estado de filho.