Tribunal: TJDFT
Processo: 0713937-69.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-07-03
Data de publicação: 2025-07-29

Ementa:
Agravo de instrumento. Rejulgamento. CPC 1.030, II. Condenação contra a Fazenda Pública. Correção monetária. Juízo de retratação exercido para aplicar as teses firmadas no RE 870.947 (Tema 810) e RE 1.317.982 (Tema 1.170).

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Rejulgamento. CPC 1.030, II. Condenação contra a Fazenda Pública. Correção monetária. Juízo de retratação exercido para aplicar as teses firmadas no RE 870.947 (Tema 810) e RE 1.317.982 (Tema 1.170).