Tribunal: TJDFT
Processo: 0701607-35.2024.8.07.0021
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-12-04
Data de publicação: 2025-12-20

Ementa:
Embargos declaratórios: providos para sanar omissão quanto à gratuidade de justiça.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos para sanar omissão quanto à gratuidade de justiça.