Tribunal: TJDFT
Processo: 0700335-28.2022.8.07.0004
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-10-02
Data de publicação: 2025-10-15

Ementa:
Apelação cível. Revisão de alimentos. Inexistência de julgamento ultra petita. Valor fixado em obediência ao binômio necessidade/possibilidade não comporta redução.

Inteiro teor:
Apelação cível. Revisão de alimentos. Inexistência de julgamento ultra petita. Valor fixado em obediência ao binômio necessidade/possibilidade não comporta redução.