Tribunal: TJDFT
Processo: 0748097-18.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-04-10
Data de publicação: 2025-05-05

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para sanar a contradição referente à ausência de direito de preferência entre o bloqueio da matrícula e a penhora que recaiu sobre o imóvel.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para sanar a contradição referente à ausência de direito de preferência entre o bloqueio da matrícula e a penhora que recaiu sobre o imóvel.