Tribunal: TJDFT
Processo: 0705505-72.2022.8.07.0006
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-10-30
Data de publicação: 2025-11-13

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.