Tribunal: TJDFT
Processo: 0728666-29.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-02-12
Data de publicação: 2025-04-03

Ementa:
Apelação cível. Cobrança. Ausência de contrato. Nota fiscal sem ateste. Inexistência de elementos suficientes para comprovar a regular prestação dos serviços. Ônus da prova. CPC 373, I.

Inteiro teor:
Apelação cível. Cobrança. Ausência de contrato. Nota fiscal sem ateste. Inexistência de elementos suficientes para comprovar a regular prestação dos serviços. Ônus da prova. CPC 373, I.