Tribunal: TJDFT
Processo: 0716397-33.2024.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-09-04
Data de publicação: 2025-09-26

Ementa:
Embargos declaratórios: Providos, com efeitos modificativos, para sanar omissão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: Providos, com efeitos modificativos, para sanar omissão.