Tribunal: TJDFT
Processo: 0723585-97.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-10-30
Data de publicação: 2025-11-19

Ementa:
Agravo de instrumento. Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Arresto Cautelar. CPC 301. Ausência dos requisitos legais.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Arresto Cautelar. CPC 301. Ausência dos requisitos legais.