Tribunal: TJDFT
Processo: 0001507-34.2008.8.07.0005
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2025-01-23
Data de publicação: 2025-02-12

Ementa:
Apelação cível. Comodato verbal. Usucapião não configurado: ausência de posse cum animus domini, ad usucapionem do imóvel, objeto de comodato verbal.

Inteiro teor:
Apelação cível. Comodato verbal. Usucapião não configurado: ausência de posse cum animus domini, ad usucapionem do imóvel, objeto de comodato verbal.