Tribunal: TJDFT
Processo: 0749710-78.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-05-31
Data de publicação: 2024-06-18

Ementa:
Embargos declaratórios. Providos para sanar omissão, com efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Providos para sanar omissão, com efeito modificativo.