Tribunal: TJDFT
Processo: 0729472-33.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-22
Data de publicação: 2024-03-12

Ementa:
Embargos declaratórios providos para suprir omissão, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios providos para suprir omissão, sem efeito modificativo.