Tribunal: TJDFT
Processo: 0748920-46.2020.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-06-13
Data de publicação: 2024-06-26

Ementa:
Embargos declaratórios providos para sanar omissão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios providos para sanar omissão.