Tribunal: TJDFT
Processo: 0731321-37.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-17
Data de publicação: 2024-11-04

Ementa:
Apelação cível. Perda superveniente do objeto. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ônus de sucumbência devidos pela parte que deu causa ao processo. Princípio da causalidade.

Inteiro teor:
Apelação cível. Perda superveniente do objeto. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ônus de sucumbência devidos pela parte que deu causa ao processo. Princípio da causalidade.